20.  POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA  (RESUMO)

 

        Esta série de textos numerada e postada neste espaço, pretende contribuir para o debate, entre todos os segmentos interessados no fazer cultural do nosso País, de forma a aprofundar o conhecimento dos processos e caminhos da formulação, aplicação e avaliação de políticas públicas da área - sob uma perspectiva republicana e de estado, isto é, partindo e focando a  sociedade com um todo. 

        Apesar da natureza instigante do seu objeto e dos graus de liberdade ética e estética que a área teoricamente dispõe, ela é refém de um espectro amplo de restrições históricas, que tornam sua posição e importância no aparelho-de-estado, apenas periférica. Tal situação, fez com que a sociedade resolvesse por si, suas demandas culturais, restando ao poder público, um papel puramente supletivo - por uma ótica de desenvolvimento sustentado.  Atuar supletivamente à sociedade, implica em conhecer em pormenores, sua capacidade instalada, em termos quantitativos e qualitativos; isto só se consegue através de inventários; o caráter amplamente participativo que estes devem adotar, tende a reduzir o isolamento e a irrelevância histórica da área. 

        Focamos mais a Cultura, mas na verdade todas as nossas políticas públicas, principalmente nas esferas estadual e municipal, mas não só nestas, sofrem dos mesmos males: estão ligadas a processos transitórios de gestão e esse vezo as leva a descurar até de informações básicas sobre seu universo total e de longo prazo. Deste modo, avaliações não são possíveis; quando são feitas, podem lançar uma perspectiva benevolente de sucesso - sempre bem-vinda pelos políticos. Fica claro neste contexto, que os mecanismos internos de gestão, à medida que foram assumindo objetivos de governo, com nítido viés restritivo e de controle, foram se afastando do seu papel original, prospectivo e arbitral. 

        Isto é verdadeiro, mesmo nas funções principais; nas periféricas, as possibilidades de reversão do quadro, através desses instrumentos, são praticamente nulas. Daí a alternativa, de que se busque no apoio direto da sociedade, o empuxo necessário. Especialmente, nas funções tradicionalmente associadas ao lazer (cultura, esporte e turismo), recentes como objeto da ação do estado e ainda inconsistentes nos seus processos de intervenção. 

        Ao final da proposta, são recomendadas uma estratégia de atuação e uma forma preliminar de operacionalização de conceitos. Face aos entraves político-insticucionais e fatores inerciais históricos que a tarefa envolve, recomenda-se a execução dos inventários, por um ente externo ao poder público, com o acompanhamento permanente deste. Os subsídios gerados instrumentarão as futuras políticas públicas de Cultura, a partir de uma perspectiva de estado, com a participação e acompanhamento da sociedade.